Jacqueline Sinhoretto

Continuidade autoritária e construção da democracia

Continuidade autoritária e construção da democracia: linchamentos e justiça criminal. Iniciação Científica. Financiada pela FAPESP

Os justiçadores e a sua justiça. Pesquisa de mestrado. Financiada pela FAPESP (1997-99)

Redes criminais da droga, política e violência no Brasil:análise do relatório da CPI do Narcotráfico

O tratamento de informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI do Narcotráfico, concluída pela Câmara dos Deputados em 2000, permite observar o fenômeno do mercado da droga por um prisma pouco explorado por outros estudos. Reunindo informações sobre redes de negócios em 23 estados brasileiros e mais 3 conexões internacionais, a fonte revela um rico acervo de informações sobre o perfil dos indivíduos envolvidos nos negócios da droga, suas formas de organização e as múltiplas formas de articulação possível entre redes de relacionamento locais, regionais, nacionais e transnacionais. O tratamento preliminar dos dados aponta para um questionamento dos significados cristalizados em torno da expressão ?crime organizado?, como se esse fora um tipo sociológico homogêneo; o que a CPI parece oferecer à análise são modalidades diversas de organização, com formas muito distintas de circulação de bens, pessoas e poderes, que se combinam de modo concreto em contextos bem definidos, e que acabam por produzir um mercado pujante. Mercado este que pode ser explorado tanto por redes muito bem organizadas, hierárquicas, que exercem o controle violento do território, quanto por redes mais frouxas que habilmente exploram saberes especializados e profissionais para incrementar e diversificar seus negócios.

Estudo do Fluxo de Justiça Criminal Paulista

Pesquisa quantitativa empreendida pela FSeade em cooperação técnica com o IBCCRIM. Pesquisa realizada junto ao Banco de Dados do sistema integrado de informações criminais do Estado de São Paulo, gerenciado pela PRODESP. Resultou na publicação dos Fluxogramas dos processos penais no Boletim do IBCCRIM, durante 2001.

Centros Integrados de Cidadania - Desenho e implantação da política pública - 2003-2005

Projeto de pesquisa aplicada em Programas de Prevenção ? Centros Integrados de Cidadania. Projeto de pesquisa vencedor do Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal ? Linha 1 ? Estruturante, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP e pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais/ANPOCS.

Direitos sexuais e reprodutivos em plantões policiais

No âmbito do Edital 2007 do PROSARE com o tema ?Religiões e Direitos sexuais e reprodutivos nas Esferas Pública e Privada?, o presente projeto de pesquisa alinha-se à temática 3 ? Limitações à atuação de instituições públicas no campo da sexualidade e da reprodução decorrentes de influências religiosas.

Aperfeiçoamento da política pública de assistência jurídica aos indivíduos presos provisoriamente

Análise dos dados contidos no Banco de Dados de Registro de Ocorrências ? RDO, alimentado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com os dados de prisoes efetuadas em flagrante e acompanhamento da trajetória processual dos individuos presos e do tratamento judicial dispensado. A análise dos dados contidos no RDO propiciará o desenho do perfil das ocorrências policiais envolvendo prisões em flagrante e o perfil social dos indivíduos presos

A construção de mentalidades institucionais e modelos de política criminal

A pesquisa procura identificar e analisar as concepções de política criminal que constituem substrato essencial à formulação e execução das atuais políticas públicas de mediação e resolução de conflitos mantidas pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário e pelos Defensores Públicos de São Paulo. Através de entrevistas qualitativas e de um questionário fechado, procurou abordar questões como perfil institucional (cargos, hierarquia) e biográfico (idade, sexo, entre outras) dos operadores do direito que atuam no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital do Estado de São Paulo.

Prisões Motivadas por Conflitos Agrários no Brasil

Pesquisa sobre as prisões ocorridas em razão de conflitos agrários no país, investigou como operadores da justiça, trabalhadores sem terra e outros atores sociais e políticos que convivem com a questão da ocupação da terra no Brasil. Para tanto, uma equipe de pesquisadores foi mobilizada para a análise de processos criminais e entrevistas com atores relevantes nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Decisões Judiciais nos crimes de roubo em São Paulo: a lei, o direito e a

Acesso à Justiça por Sistemas Alternativos de Administração de Conflitos. Mapeamento nacional de programas públicos e não governamentais

Segurança Pública e Violência Urbana: a descentralização de formas institucionais de administração de conflitos

A finalidade principal deste projeto é sistematizar e articular pesquisas empíricas, em suas bases quantitativas e qualitativas, de forma a permitir a avaliação de políticas públicas, em nível estadual e municipal, desenvolvidas na área da Segurança Pública e do Acesso à Justiça, bem como desenvolver tecnologias de intervenção social nesses campos. Na abordagem empírica, será prioritária a dimensão local dos problemas estudados. Assim, a questão da descentralização e municipalização das políticas públicas nas áreas referidas será abordada com especial atenção. Para as mencionadas análises, será estudado o desempenho dos Juizados Especiais Civis e Criminais, no âmbito estadual e federal, das delegacias da Polícia Civil e das Guardas Municipais. Essas instituições constituem âmbitos privilegiados para o estudo de questões como a promoção da igualdade e dos direitos dos cidadãos e a consolidação de um espaço público democrático. Finalmente, o projeto visa produzir dados sistemáticos a fim de possibilitar comparações do desempenho das instituições mencionadas entre diferentes municípios e estados do Brasil..

Estratégias de controle do crime e administração de conflitos

Este subprojeto enfoca a administração institucional de conflitos a partir do estudo de diferentes estratégias contemporâneas de controle do crime. Procura interpretar, no mesmo quadro de compreensão, formas diferentes de administrar os conflitos relacionados à emergência de novos modos de organização do crime no Sudeste em especial em São Paulo, mas não apenas e os controles desenvolvidos e acionados por agentes estatais. Os estudos prévios realizados sobre a temática, incluindo o subprojeto A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção desenvolvido no âmbito do InEAC (2012-2015), apontaram para a definição de ao menos quatro estratégias de controle do crime, que orientam as pesquisas empíricas do presente grupo. Em torno destas estratégias são mobilizados recursos, saberes, práticas e redes profissionais que articulam e tencionam grupos de agentes estatais nas corporações policiais, da justiça e nos programas de prevenção. Para o período atual, pretende-se refinar o conhecimento de como são constituídas e operadas as estratégias, buscando reconhecer os grupos de agentes que as mobilizam, as disputas e composições entre atores, a construção e mobilização de saberes específicos que orientam a ação no campo do controle do crime. Entre quatro as estratégias previamente reconhecidas, delineia-se o chamado combate militarizado, protagonizado por agentes da Polícia Militar. Nesta estratégia de controle do crime, os acusados são associados a inimigos a serem combatidos, produzindo altas taxas de letalidade na ação policial, vitimando um perfil definido, constituídos por jovens do sexo masculino e predominantemente de cor negra. Ao lado desta estratégia, identificam-se os contornos contemporâneos das formas clássicas de controle do crime por meio da utilização do aparato penal, que tem produzido taxas muito elevados de encarceramento, também concentradas sobre jovens que cometem crimes patrimoniais e tráfico de drogas que en

INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INCT-InEAC

O presente projeto aprovado na Chamada N 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq, é resultado de articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão, reunidos há 06 anos no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/In-EAC), aprovado, em abril de 2009, na Chamada N 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/ Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse programa é aqui consolidado e ampliado no sentido de promover ainda mais o trabalho de interlocução, inédito no Brasil, entre as ciências sociais e as ciências socicais aplicadas, especialmente entre a Antropologia e o Direito. A rede reunida nesse projeto integra instituições grupos de pesquisa e programa de pós-graduação- de sete estados brasileiros (RJ, MG, SP, PE, BA, RS, DF) e cinco países (Canadá, Argentina, França, Estados Unidos, Portugal). Este novo INCT tem como escopo da atuação a análise dos processos de administração institucional de conflitos e as formas não institucionais, especialmente, os processos de demanda de direitos e por reconecimento por parte de diversos atores. Essas duas vias de pesquisa articulam-se com as ações propostas na área da transferência de conhecimento. No primeiro caso, trata-se de ações fortemente ancoradas nas tecnologias de formação, capacitação e interlocução como operadores dos sistemas de Segurança Pública, de Justiça e de outras burocracias estatais, gerando espaços de desconstrução e construção de matrizes e práticas institucionais e corporativas arraigadas nas formas de fazer do Estado no Brasil. No segundo caso, as ações serão inovadoras no sentido da construção de tecnologias sociais que promovam não a aplicação unilateral do conhecimento, mas a construção conjunta de formas de intervenção na esfera e no espaço públicos que considerem diferentes pontos de vista e reivindicações

Programa de Pesquisa e Formação em Segurança Pública, Justiça Criminal e Processos de Administração Institucional de Conflitos. A proximidade e a macrocriminalidade, em perspectiva comparada. ? Instituto de Estudos Comparados em Administração Instituciona

Este projeto foi aprovado para a formação de um Instituto na área induzida Segurança Pública, do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia na chamada MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP nº 15/2008. Sua finalidade é a promoção de um Programa de Pesquisa e Formação, nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais, a respeito das formas institucionais de administração de conflitos nos diferentes âmbitos dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal. O foco do projeto está dado na análise da natureza dos conflitos tratados pelos sistemas mencionados, atendendo às distinções qualitativas entre categorias como conflito, crime, violência física, insulto moral, entre outras possíveis. Assim, o objetivo principal do Instituto é produzir conhecimento empírico e teórico sobre as lógicas de tratamento e administração institucional de conflitos por parte dos agentes públicos e sua relação com a natureza distinta desses conflitos. Para tanto, as pesquisas empíricas e discussões teóricas a serem produzidas no âmbito do Instituto terão como eixo a comparação entre as formas de administração institucional daqueles conflitos considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade) e daqueles crimes classificados pelo campo jurídico como macrocriminalidade ou crime organizado. Esses dois tipos de conflitualidade envolvem não só mecanismos e lógicas de administração diferenciadas, por parte das agências de Segurança Pública e Justiça Criminal, mas também distintas moralidades no tratamento dos casos e das pessoas envolvidas.

A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção

A pesquisa procurou abordar, de maneira articulada, quatro estratégias de controle do crime que se destacam no presente, analisando casos empíricos em diversas cidades de São Paulo e Minas Gerais. O ponto de partida foi a emergência de nova organização do mundo do crime, novas formas de administração de conflitos e de relacionamento com agentes estatais. Através de etnografia, observação, entrevistas e análise documental, estudou-se a percepção dos agentes estatais sobre o controle do crime, o impacto das novas dinâmicas criminais sobre o seu trabalho, bem como o impacto da adoção de políticas públicas específicas. Os resultados permitiram reconhecer quatro estratégias de controle do crime, em torno das quais se organizam saberes e práticas que disputam espaço no interior do campo estatal de controle do crime. Contudo não há apenas competição entre discursos e práticas, mas há acomodações, intercâmbios, colonizações, formas específicas de cooperação. As quatro estratégias identificadas são: a judicial clássica, baseada em investigação seletiva e encarceramento crescente; a militarizada, em que se verifica a protagonismo da polícia militar, em parceria com setores do Ministério Público, baseada em sigilo, prisões em flagrante e alta incidência de mortes em decorrência de ação policial; a prevenção ao delito e à violência, com programas voltados especialmente a jovens, usuários de drogas, moradores de rua, egressos prisionais; as alternativas, em que saberes e práticas sobre alternativas penais e alternativas de solução de conflitos também disputam espaços, embora minoritários. Os avanços do projeto são tanto teóricos, na construção modelar das quatro estratégias, quanto empíricos, com acúmulo de situações descritas e analisadas, que permitem a compreensão de como as diversas instituições e agentes da segurança, da justiça criminal, do sistema penitenciário, da prevenção e das justiças alternativas se relacionam ? em tensão em cooperação ? num campo comum.

INCT - InEAC: Conflitos e Políticas Públicas em perspectiva comparada: a desigualdade como estruturante

A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e ampliação de uma rede de pesquisadores e grupos de pesquisa em nível nacional e internacional na área da Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, com foco no desenvolvimento articulado e cooperativo de pesquisas empíricas, multidisciplinares e comparadas, sobre processos de administração institucional e não institucional de conflitos. Essa rede foi institucionalizada principalmente a partir de 2009 com sua aprovação no primeiro Edital INCT/MCTI e posteriormente teve continuidade no segundo Edital lançado em 2014.A proposta atual está inserida na Linha "Promoção da Igualdade e da Inclusão Social", desta Chamada. A partir desse tema, o projeto propõe um programa de pesquisa, produção de tecnologias sociais, educação e divulgação científica, em torno da identificação e compreensão dos processos de produção e reprodução de desigualdades no acesso a direitos em diferentes esferas públicas, com foco em regimes de verdade distintos e seus reflexos na produção e disseminação de (des)informação. Especificamente, busca-se compreender como as formas de tratamento institucional e não institucional de conflitos nas suas dimensões normativas, jurídicas, legislativas, burocráticas, morais, sócio econômicas e socioambientais, podem resultar em processos de exclusão social hierárquicos e desiguais. Esses processos evidenciam a necessidade de abordar empiricamente conflitos de natureza diversa envolvendo identidades étnicas, raciais, de gênero e orientação sexual, etárias e religiosas.A partir desses temas, busca-se promover reflexões teóricas e ético-metodológicas bem como diálogos intersetoriais com parceiros institucionais, movimentos sociais e associações civis, que promovam mecanismos institucionais mais igualitários e universais de inclusão social. Tal abordagem requer variadas estratégias metodológicas em termos de produção do conhecimento - em nível de pesquisa, formação e divulgação - que têm como ponto comum a p

INCT - InEAC: Conflitos e Políticas Públicas em perspectiva comparada: a desigualdade como estruturante

A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e ampliação de uma rede de pesquisadores e grupos de pesquisa em nível nacional e internacional na área da Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, com foco no desenvolvimento articulado e cooperativo de pesquisas empíricas, multidisciplinares e comparadas, sobre processos de administração institucional e não institucional de conflitos. Essa rede foi institucionalizada principalmente a partir de 2009 com sua aprovação no primeiro Edital INCT/MCTI e posteriormente teve continuidade no segundo Edital lançado em 2014.A proposta atual está inserida na Linha "Promoção da Igualdade e da Inclusão Social", desta Chamada. A partir desse tema, o projeto propõe um programa de pesquisa, produção de tecnologias sociais, educação e divulgação científica, em torno da identificação e compreensão dos processos de produção e reprodução de desigualdades no acesso a direitos em diferentes esferas públicas, com foco em regimes de verdade distintos e seus reflexos na produção e disseminação de (des)informação. Especificamente, busca-se compreender como as formas de tratamento institucional e não institucional de conflitos nas suas dimensões normativas, jurídicas, legislativas, burocráticas, morais, sócio econômicas e socioambientais, podem resultar em processos de exclusão social hierárquicos e desiguais. Esses processos evidenciam a necessidade de abordar empiricamente conflitos de natureza diversa envolvendo identidades étnicas, raciais, de gênero e orientação sexual, etárias e religiosas.A partir desses temas, busca-se promover reflexões teóricas e ético-metodológicas bem como diálogos intersetoriais com parceiros institucionais, movimentos sociais e associações civis, que promovam mecanismos institucionais mais igualitários e universais de inclusão social. Tal abordagem requer variadas estratégias metodológicas em termos de produção do conhecimento - em nível de pesquisa, formação e divulgação - que têm como ponto comum a p

Desafios à democracia: um estudo de caso sobre as implicações do narcotráfico no Brasil

Redes criminais da droga, política e violência: análise da CPI do Narcotráfico

O tratamento de informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI do Narcotráfico, concluída pela Câmara dos Deputados em 2000, permite observar o fenômeno do mercado da droga por um prisma pouco explorado por outros estudos até o momento. Reunindo informações sobre redes de negócios em 23 estados brasileiros e mais 3 conexões internacionais, a fonte revela um rico acervo de informações sobre o perfil dos indivíduos envolvidos nos negócios da droga, suas formas de organização e as múltiplas formas de articulação possível entre redes de relacionamento locais, regionais, nacionais e transnacionais. O tratamento preliminar dos dados aponta para um questionamento dos significados cristalizados em torno da expressão ?crime organizado?, como se esse fora um tipo sociológico homogêneo; o que a CPI parece oferecer à análise são modalidades diversas de organização, com formas muito distintas de circulação de bens, pessoas e poderes, que se combinam de modo concreto em contextos bem definidos, e que acabam por produzir um mercado pujante. Mercado este que pode ser explorado tanto por redes muito bem organizadas, hierárquicas, que exercem o controle violento do território, quanto por redes mais frouxas que habilmente exploram saberes especializados e profissionais para incrementar e diversificar seus negócios.

A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção

O objeto de investigação é a forma como as instituições e os agentes estatais, especialmente aqueles ligados à prevenção, ao controle e à administração judicial do crime, estão sendo afetados pela emergência do que nomeamos como nova organização do mundo do crime, à qual corresponde o fortalecimento de uma nova moralidade, novas formas de administração de conflitos e de relacionamento com agentes estatais. Pergunta-se como os agentes estatais se vêem afetados por esta novidade; qual o impacto disto sobre o seu trabalho, sobre os modos de exercer a prevenção, o controle e a administração do crime; quais representações eles elaboram sobre as mudanças nos contextos em que atuam; como eles percebem o contexto em que desenvolvem suas atividades profissionais. Para atingir este objetivo estão propostas 8 estratégias de pesquisa articuladas, que permitirão abordar, em contextos etnográficos diversos, diferentes situações e agentes ocupando posições variadas no campo da prevenção e do controle do crime, em espaços geográficos diversos, que compreendem a cidade de São Paulo e cidades médias da região central deste estado. Além disto, como contraponto e elemento de comparação, o estudo também incluirá cidades médias do Triângulo Mineiro, onde se supõe que a influência do PCC seja mais rarefeita ? embora não ausente.

A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais no Brasil

Projeto de pesquisa contemplado no edital Pensando a Segurança Púlica - 2a edição. Visa investigar a existência de mecanismos de filtragem racial na abordagem policiais e as respostas institucionais construídas em torno da temática nas polícias militares de 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal)

Controle social estatal em face da organização do mundo do crime no interior paulista

Trata-se de estudo de caso sobre a investigação policial de um homicídio ocorrido em 2007 em Pirassununga - SP. O inquérito policial sobre o homicídio é vinculado a uma escuta policial, com mais de 24 horas de gravação, de conversas entre os supostos membros de uma organização criminal, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos estabelecimentos penais paulistas. A gravação relata o debate entre os membros desta organização, evocado por um morador de Pirassununga após seu irmão ter sido assassinado. O rapaz desejava vingar a morte do irmão, todavia, entendia que antes de empreender a ação deveria pedir autorização ao PCC. Os integrantes da organização, detidos em unidades prisionais, passaram a averiguar as circunstâncias em que ocorreu o assassinato a partir do relato de todos os envolvidos: os 4 acusados do assassinato, os parentes da vítima, incluindo o homem que havia acionado o debate. O desfecho foi a permissão para a execução de 1 dos 4 homens como vingança da morte violenta. Todo o debate foi gravado pela polícia e serviu de evidência para a instauração do inquérito policial. O foco da pesquisa é conhecer como se dá a administração estatal de conflito desta natureza, em que há vinculação clara com organização criminosa e uma grande complexidade tanto na autoria intelectual quanto material do homicídio. O interesse da pesquisa está em conhecer e analisar o modo como polícias, Ministério Público e Judiciário administram um conflito dessa natureza, que põe em confronto lógicas e procedimentos de julgamento que não são apenas diferentes, mas concorrentes. Como as instituições estatais administram e lidam com as consequências da emergência das novas formas de organização do crime? Como agentes estatais localizados em posições hierárquicas menores nas instituições estatais (como os policiais de Pirassununga) encontram instrumentos para administrar um conflito que supõe a participação de um número muito grande de indivíduos, supostamente protegidos po

III Seminário do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFSCar. Sociologia em Movimento: novos olhares, novas perspectivas

Formação de Educadores e gestores educacionais para as unidades prisionais paulistas: desvelando caminhos, construindo saberes

Promoção e ampliação de iniciativas de Formação de Educadores e Gestores que atuam em unidades prisionais paulistas e realização de estudos e ações referentes à educação nas prisões, como condição para a qualidade de vida de pessoas e (re)inserção de pessoas presas. A estratégia é produzir conhecimento científico visando o aprofundamento do debate conceitual e metodológico relativo à Educação em espaços prisionais e à formação de diferentes atores sociais. A indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa norteará a proposta. A interdisciplinaridade enquanto postura metodológica subsidiará a construção e desenvolvimento das atividades, o trabalho dos diferentes atores envolvidos, a relação estabelecida com o público alvo (saber acadêmico e saber da experiência) e no caráter interinstitucional. Trará contribuições significativas nas ações que, desenvolvidas colaborativamente, trarão compreensões sobre a prisão como instituição educativa, beneficiando homens e mulheres que, embora temporariamente privados da liberdade, têm garantidos por lei os seus direitos. Trata-se de uma proposta de impacto social tendo em vista a implementação das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nas prisões; para os universitários envolvidos, principalmente dos cursos de Pedagogia e Sociologia, haverá formação na área e a possibilidade de troca/construção de conhecimento, acompanhados por docentes e tutores dos cursos de pós-graduação. A recente expansão do sistema prisional, com crescimento do número de pessoas presas e de educadores no ambiente prisional, demanda iniciativas de formação continuada. Serão realizados 4 colóquios regionais e um evento de encerramento.

Violência e relações raciais : problematizando evidências e interpretações sociológicas

O projeto de pesquisa se dedica ao estudo da conflitualidade violenta a partir de um recorte no perfil de seus protagonistas: o recorte racial. Pretende-se tanto recolher dados empíricos sobre cor/raça dos protagonistas de conflitos violentos, como verificar de que maneira o tema das diferenças raciais é experimentado pelos protagonistas, como ainda analisar os modos como as relações raciais são interpretadas nos discursos políticos e sociológicos sobre a violência. Procura-se com isto responder a uma lacuna nos estudos violência e relações raciais, levando em conta as narrativas a respeito da relação entre racismo e violência, bem como o associativismo por reformas e ações no campo da justiça criminal e segurança pública.

Segurança Pública e Encarceramento no Brasil: articulações e tensões entre políticas e práticas

A pesquisa investigou as articulações, tensões e correlações entre o sistema de segurança pública e assuntos penitenciários no Brasil, por meio da análise de dados quantitativos secundários dos 27 estados do Brasil e de pesquisa qualitativa em 3 estados (São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco). A pesquisa qualitativa envolveu a produção e análise de dados primários em perspectiva comparada, enfocando o desenho das políticas públicas nos estados selecionados e os mecanismos de articulação setorial. Foram abordadas: as conexões entre as ações da segurança pública e do sistema penitenciário; as principais agendas das políticas de segurança pública e de assuntos penitenciários e a articulação e complementaridade existentes; como os estados têm gerenciado o fluxo de ações e os impactos mútuos entre segurança pública e assuntos penitenciários, mediante a descrição e análise dos desenhos de políticas públicas destes setores; experiências internacionais acerca da interação e articulação dos sistemas de segurança pública e penitenciário. Conclui-se que o impacto das políticas de segurança sobre o sistema penitenciário é enorme, visto que o encarceramento crescente é a praticamente a única resposta esperada das políticas de segurança; há fragilidade - e mesmo ausência - de articulação entre as políticas, o que pode redundar em agravamento de quadros de violência, crises na segurança e nas prisões e reforço de organização de grupos criminais a partir do cárcere; a garantia de direitos na execução das políticas de segurança e penitenciárias é um imenso desafio, posto que as condições carcerárias são degradadas; o custo econômico do crescimento do encarceramento é uma realidade que se impõe ao momento presente. Palavras chave: Assuntos Prisionais, Segurança Pública, Controle do Crime, Encarceramento, Seletividade

Estratégias de controle do crime e administração de conflitos: o caso de São Paulo

Este subprojeto enfoca a administração institucional de conflitos a partir do estudo de diferentes estratégias contemporâneas de controle do crime. Procura interpretar, no mesmo quadro de compreensão, formas diferentes de administrar os conflitos relacionados à emergência de novos modos de organização do crime no Sudeste ? em especial em São Paulo, mas não apenas ? e os controles desenvolvidos e acionados por agentes estatais. Os estudos prévios realizados sobre a temática, incluindo o subprojeto ?A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção? desenvolvido no âmbito do InEAC (2012-2015), apontaram para a definição de ao menos quatro estratégias de controle do crime, que orientam as pesquisas empíricas do presente grupo. Em torno destas estratégias são mobilizados recursos, saberes, práticas e redes profissionais que articulam e tencionam grupos de agentes estatais nas corporações policiais, da justiça e nos programas de prevenção. Para o período atual, pretende-se refinar o conhecimento de como são constituídas e operadas as estratégias, buscando reconhecer os grupos de agentes que as mobilizam, as disputas e composições entre atores, a construção e mobilização de saberes específicos que orientam a ação no campo do controle do crime. Entre quatro as estratégias previamente reconhecidas, delineia-se o chamado combate militarizado, protagonizado por agentes da Polícia Militar. Nesta estratégia de controle do crime, os acusados são associados a ?inimigos? a serem combatidos, produzindo altas taxas de letalidade na ação policial, vitimando um perfil definido, constituídos por jovens do sexo masculino e predominantemente de cor negra. Ao lado desta estratégia, identificam-se os contornos contemporâneos das formas clássicas de controle do crime por meio da utilização do aparato penal, que tem produzido taxas muito elevados de encarceramento, também concentradas sobre jovens que cometem crimes patrimoniais e tráfico de droga

Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime

Este projeto destina-se a investigar o modelo de policiamento ostensivo em cinco Unidades da Federação (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal) a partir dos efeitos de sua atuação sobre os grupos raciais. Pretende-se coletar informações quantitativas sobre o perfil dos presos em flagrante (raça/cor, idade, tipo de delito) para compreender o foco da atuação policial no controle do crime, com base em registros oficiais (boletins de ocorrência) em cada estado. Dados quantitativos sobre o perfil dos mortos em ação policial complementam a análise. Observação direta de práticas de policiamento em locais de grande circulação também será utilizada como técnica para levantamento de dados sobre as abordagens a públicos com diferentes perfis, bem como observação em locais de maior ocorrência de prisões em flagrante. Entrevistas com policiais militares (oficiais e praças) nas cinco UF serão realizadas com o objetivo de compreender como interpretam os dados obtidos, o que pensam das relações raciais e o policiamento, como se posicionam diante das acusações públicas de racismo institucional nas organizações policiais. Desta forma, a pesquisa procura investigar tanto os modelos de policiamento ostensivo, as concepções a ele subjacentes, o desenho das formas mais usuais de policiamento, assim como as práticas dos policiais no cotidiano das operações. A hipótese é a de haver viés racial na produção da segurança pública no Brasil, não necessariamente nas opiniões pessoais dos policiais, mas no próprio desenho das práticas de policiamento que enfocam certos tipos sociais racializados, certas práticas delitivas e certas espacialidades, cujos efeitos são a produção da desigualdade racial nos resultados do policiamento, em especial prisões em flagrante e mortes. A interpretação dos dados se orientará por perceber semelhanças e diferenças nos resultados obtidos nas cinco realidades pesquisadas, procurando ressaltar elementos que permitam reconhecer carac

Segurança e relações raciais : policiamento ostensivo e produção das desigualdades

A pesquisa procura investigar o modelo de policiamento ostensivo, as concepções a ele subjacentes, o desenho das formas mais usuais de policiamento, assim como as práticas dos policiais no cotidiano das operações. A hipótese é a de haver viés racial na produção da segurança pública no Brasil, não necessariamente nas opiniões pessoais dos policiais, mas no próprio desenho das práticas de policiamento que enfocam certos tipos sociais racializados, práticas delitivas e espacialidades, cujos efeitos são a produção da desigualdade racial nos resultados do policiamento, em especial prisões em flagrante e mortes. A interpretação dos dados se orientará por perceber semelhanças e diferenças nos resultados obtidos nas cinco realidades pesquisadas, procurando elementos que permitam reconhecer características organizacionais e contextos políticos que contribuem para a desigualdade racial ou para sua possível superação. O modelo de policiamento ostensivo será estudado em cinco Unidades da Federação (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal) a partir dos efeitos de sua atuação sobre os grupos raciais. Pretende-se coletar informações quantitativas sobre o perfil dos presos em flagrante (raça/cor, idade, tipo de delito) para compreender o foco da atuação policial no controle do crime, com base em registros oficiais (boletins de ocorrência) em cada estado. Dados quantitativos sobre o perfil dos mortos em ação policial complementam a análise. Observação direta de práticas de policiamento em locais de grande circulação também será utilizada como técnica para levantamento de dados sobre as abordagens a públicos com diferentes perfis, bem como observação em locais de maior ocorrência de prisões em flagrante. Entrevistas com policiais militares (oficiais e praças) nas cinco UF serão realizadas com o objetivo de compreender como interpretam os dados obtidos, o que pensam das relações raciais e o policiamento, como se posicionam diante das acusações pública

Seminário Violência e Administração de Conflitos

Seminário composto de conferências, mesas redondas e grupos de trabalhos, com duração de 3 dias, propiciando a discussão dos temas do encarceramento, controle do crime, punição, justiças alternativas, policiamento, sistema penal, segurança pública. Todos os temas são abordados pela perspectivas das desigualdades, em especial as raciais.

Projeto Reconexão Periferia - grupo de Especialistas sobre Violência

Trata-se de uma assessoria técnica para um projeto de pesquisa desenvolvido pela organização não-governamental Fundação Perseu Abramo, que visa o desenvolvimento de pesquisas sobre violência no Brasil. Especificamente trata-se de assessoria sobre a concepção de uma base de dados sobre chacinas em todo o país, tendo por fonte dados de imprensa e jornalismo digital. A pesquisa sobre chacinas se insere num projeto maior chamado "Projeto Reconexão Periferias" que conta com a assessoria de diversos professores universitários e pesquisadores em nível de pós-graduação. A colaboração desenvolve-se no acompanhamento da construção da base de dados, definição de categorias de análise, acompanhamento das pesquisadoras que coleta os dados e auxílio à equipe que analisará os dados.

Grupo de Trabalho Interinstitucional contra o Racismo na Atividade Policial - 7a Câmara de Controle e Revisão do Ministério Público Federal

Grupo de Trabalho Interinstitucional contra o Racismo na Atividade Policial, criado pela Portaria 7 Câmara n. 5 de 27 de novembro de 2020, Entre os objetivos estão coleta e análise de dados das Polícias Federal e Rodoviária Federal, no que diz respeito à composição dos corpos policiais por grupos de cor/raça, resultados da ação das polícias sobre autuados, indiciados e presos em flagrante delito por cor/raça, ocorrência de ações com resultado morte, policiais mortos, inquéritos sobre delitos de racismo. Outros objetivos dizem respeito ao fomento do debate público sobre o tema e proposição de ações e políticas públicas de enfrentamento ao racismo na atividade policial

Campo do controle do crime e racismo: administração de conflitos e desigualdades

O projeto propõe o aprofundamento da compreensão do impacto do racismo nas dinâmicas do campo estatal de administração de conflitos, em especial nas estratégias de controle do crime, enfocando práticas e saberes predominantes nos atores institucionais. Uma atenção particular se voltará a saberes sobre suspeição e como eles se ligam a corporalidades e incorporações. Para tanto, a construção de um modelo teórico de compreensão é necessária, a fim de identificar traços de permanência e mudanças nas configurações do campo, recorrendo tanto a uma sociologia histórica, quanto a procedimentos comparativos. Estes permitem compreender como atores e instituições lidam com as críticas e as inovações, em um presente marcado por movimentos antirracistas que se debruçam sobre alternativas ao policiamento e ao encarceramento. Pretende-se monitorar dados quantitativos sobre desigualdades raciais no controle do crime, e analisar dados de entrevistas com policiais, ampliando o escopo da pesquisa para as policiais Federal e Rodoviária Federal. Procura-se enfocar discursos e debates sobre controle da atividade policial e políticas antirracistas no policiamento.

Fortalecimento das ações do Observatório das Desigualdades, Conflitos, Democracia e Autonomia

O objetivo do projeto é dar continuidade as ações do Observatório das Desigualdades, Conflitos, autonomia e Democracia da Universidade Federal de São Carlos. O Observatório iniciou suas atividades no ano de 2021, a partir do projeto "Implementação de ações do Observatório das Desigualdades, Conflitos, Democracia e Autonomia", processo N. 23112.017509/2021-62 do proextweb.O Observatório tem se constituído em um espaço de pesquisa, extensão e ensino inter e transdisciplinar, intimamente conectado com os movimentos sociais, produzindo conhecimento com e para eles, através de metodologias participativas de pesquisa-ação.O Observatório das Desigualdades, Conflitos, Autonomia e Democracia, na Universidade Federal de São Carlos tem por objetivo pesquisar, produzir informações, analisar dados e disponibiliza-los publicamente além de realizar formação e oferecer apoio e assessoria para organizações sociais, sobre os campos de conflitos constituídos em torno de três questões centrais da sociabilidade brasileira: 1) a desigualdade abissal que se concretiza em uma série de injustiças (social, cultural e simbólica, ambiental); 2) as diferentes formas de dominação e violência perpetradas tanto por uma dinâmica econômica excludente como diretamente por ações do estado e 3) a construção democrática e as formas de resistência e busca de autonomia dos de baixo - em suas especificidades e em suas formas concretas.Em sua primeira etapa o Observatório das Desigualdades, Conflitos, Autonomia e Democracia tem buscado articular diferentes iniciativas já existentes na UFSCar que trabalham nas temáticas propostas e, para isso, foca sua atenção no estado de São Paulo, trabalhando particularmente no mapeamento, geração de dados, divulgação, formação e apoio e fomento aos seguintes temas/movimentos/regiões: 1) movimentos de moradia ; 2) conflitos ambientais e fundiários, 3) cartografia de movimentos sociais no estado de São Paulo.Para este projeto, além da continuidade das ações acima, será inc

Juristas e democracia: Lutas locais-globais pela reconfiguração de forças profissionais no âmbito da justiça e segurança pública

A relação entre profissões jurídicas com a política tem lugar central nas ciências sociais e no debate político brasileiros. Estudos clássicos convergem na compreensão de que esses grupos profissionais são ambíguos, partilhando de um liberalismo moderado, tendente a conservador. No contexto contemporâneo observa-se o deslocamento na direção antidemocrática de setores dos juristas como de profissionais da segurança pública. Partindo de desenvolvimentos contemporâneos na sociologia das profissões e, em especial, do entendimento de que a construção social das profissões se dá não apenas pelo estabelecimento de fronteiras rígidas para delimitar uma prática profissional, mas também pelo "borramento" de fronteiras - entre o profissional e o político, ou entre diferentes formas estabelecidas de profissão -, nossa proposta visa compreender melhor esse intrigante cenário. Concebemos a imagem de um "cabo de guerra" entre posições democráticas e antidemocráticas, e procuramos observar e compreender os diferentes sentidos que esses tensionamentos podem adquirir nas fronteiras entre profissões e política, entre frações profissionais, entre profissionais de justiça e de segurança. Para tanto, propomos fazer uso de métodos múltiplos, incluindo um survey com elites da justiça e da segurança pública, coleta e análise documental, de mídia e redes sociais, observação de práticas institucionais e entrevistas semiestruturadas com profissionais da justiça e segurança.

Grupo de Trabalho Temático Conexões Invisíveis: Memória, Conhecimento, Sociedade, Antropoceno

Grupo de Trabalho Temático do Instituto de Estudos Avançados e Estratégicos da UFSCar

Controle externo da atividade policial no Brasil: violência e racismo em foco

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pouco mais de 50 mil pessoas foram mortas pelas forças policiais no Brasil entre 2012 e 2022. Em estados como Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, a letalidade policial já representa cerca de 40 e 30, respectivamente, dos homicídios dolosos. Nossa violência policial também tem cor e faixa etária: 83 dos mortos são negros; 76 são adolescentes e jovens (12 a 29 anos), majoritariamente vitimados em favelas e bairros pobres de periferias. Tais números posicionam as polícias brasileiras entre as organizações de força mais letais do planeta e evidenciam limites do processo de consolidação dos direitos humanos e da democracia no país.Em termos empíricos e conceituais, este contexto levanta uma questão central para o campo de estudos sobre Estado, instituições e democracia no Brasil: como tem se dado o controle externo das atividades policiais no país? Na esfera normativa, a Constituição Federal atribui tal função aos Ministérios Públicos (Federal e Estaduais). A despeito dessa previsão, pesquisas revelam atuação apenas cerimonial dos MPs, produzindo chancela oficial aos abusos e desvios praticados pelas organizações policiais, que seguem refratárias às lógicas de governança democrática e accountability. A partir dessas questões, este projeto propõe um diagnóstico empírico de como os MPs estaduais e Federal exercem as funções de controle e fiscalização das polícias. Adotando perspectiva comparada, o estudo será realizado em três estados (SP, MG e RS) e no DF, enfocando o trabalho de controle dos MPs junto às polícias civil e militar, Polícia Federal e Rodoviária Federal. Além do levantamento normativo, o diagnóstico empírico permitirá identificar tensões e atritos institucionais que moldam o fazer cotidiano dos MPs no controle externo das polícias, ajudando a compreender também âmbitos centrais do próprio trabalho policial: uso da força e letalidade, qualidade das investigações, prisões, etc.

Curso de Extensão Especialização em Gestão de Políticas Penais

Construção da verdade e as estratégias de ação no campo estatal de administração de conflitos

O subprojeto pretende dar continuidade à investigação do campo estatal de administração de conflitos e às estratégias de ação mobilizadas por atores e instituições que compõem o campo e nele disputam posições, saberes e processos de construção da verdade sobre o crime e as formas de exercício de seu controle. Já foram identificadas quatro estratégias principais por meio das quais atores institucionais organizam suas disputas e lutas por reconhecimento, saberes e recursos. São elas: a estratégia clássica, a militarizada, a da prevenção da violência e as alternativas ao penal. Entre elas predominam as estratégias clássica e militarizada, tendo havido um impulso na primeira nos anos da democratização, entre 1980 e 2010; ao passo que na última década tem prevalecido a estratégia militarizada, com declínio das demais. Isto significa que, na redemocratização, atores judiciais tiveram o protagonismo das mudanças para investir tanto na judicialização dos conflitos e juridificação das relações sociais, quanto nas alternativas ao penal como a justiça juvenil, a mediação de conflitos e a justiça restaurativa. Foi também o momento de emergência da estratégia de prevenção dos conflitos, tendo os governos executivos federal e municipais como protagonistas, com espaço para o crescimento dos saberes de assistência e proteção a direitos. Não obstante esse movimento ter perdurado e ainda existir, ele tem convivido cada vez mais com o fortalecimento da estratégia militarizada, que tem a polícia militar como protagonista da administração de conflitos do crime, onde a construção da verdade sobre crimes, criminosos e justiça é muito influenciada pela estratégia de agentes que se articulam em torno do discurso de guerra ao crime, legitimação da ação policial militar, freio das formas de controle da atividade policial, encarceramento em massa, técnicas de suspeição de criminosos, legitimação social e jurídica da letalidade policial.

Perfil dos indivíduos presos e em medida socioeducativa: juventude encarcerada no Brasil

Consultoria para tratamento de dados contidos em bases administradas pelo Governo Federal sobre pessoas encarceradas visando a obtenção do perfil dos encarcerados (adultos presos e jovens cumprindo medida socio-educativa). Serão utilizados os dados disponíveis no Sinase ? Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e no Infopen ? Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça-Depen. Complementa o diagnóstico o estudo comparado entre o perfil desses indivíduos e das vítimas de homicídios no Brasil, utilizando por referência dados sobre vitimização, ocorrência de crimes, condições institucionais de cumprimento de pena e medida.

Programa de pesquisa e formação em Segurança Pública, Justiça Criminal e Processos de Administração Institucional de Conflitos. A proximidade e a macrocriminalidade em perspectiva comparada.

Promover um programa de pesquisa e formação , nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais, a respeito das formas institucionais de administração de conflitos nos diferentes âmbitos dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal. O principal objetivo é, assim, a produção de pesquisas empíricas, em suas bases quantitativas e qualitativas, que permitam propor e avaliar políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, na área da Segurança Pública e do Acesso à Justiça, bem como desenvolver tecnologias de intervenção social nesses campos. .

Fortalecimento da Justiça Brasileira Utilização da conciliação e da mediação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário

Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Utilização da conciliação e da mediação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário . Subprojeto 5 - Justiça Restaurativa e Mediação Judicial pré-processual: experiências inovadoras de administração de conflitos em comarcas do interior paulista

Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares ? Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra

A pesquisa se propõe a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados da Federação: Tocantins, Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Para tanto, buscará identificar quais as modificações implementadas em cada um dos seis estados pesquisados, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação das audiências de custódia e das medidas cautelares no processo penal. Também será analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação..

Racial profiling, preventive justice and inequalities: contemporary social control in comparative perspective Brazil-Canada

Estágio de pesquisa junto ao Laboratoire de la Chaire de recherche du Canada en Traditions juridiques et rationalité pénale da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, e colaboração com o Centre interdisciplinaire de recherche sur la citoyenneté et les minorités - CIRCEM da Universidade de Ottawa no Canadá, pelo período de 10 meses, para realizar i) pesquisa bibliográfica sobre filtragem racial e desigualdades no policiamento e na justiça criminal na América do Norte, ii) pesquisa bibliográfica e intercâmbio de dados sobre justiça preventiva e racionalidade penal moderna na América do Norte, iii) construção de categorias de interpretação no intercâmbio de pesquisa com o Observatoire des profilages, do qual o CIRCEM é um parceiro; iv) entrevistas com pesquisadores que estudam os temas da desigualdade racial e das filtragens no policiamento nas cidades de Ottawa e Montreal, v) entrevistas com ativistas sociais que constroem a crítica das desigualdades, especialmente as raciais, no policiamento e na justiça criminal no Canadá, vi) levantamento de informações e material sobre políticas de enfrentamento ao racismo institucional na polícia e na justiça criminal canadenses e sobre a recepção do tema junto à organização policial, vii) análise dos dados quantitativos e entrevistas já coletados (com trabalho parcialmente concluído em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) em perspectiva comparada.

Linchamentos e segurança de rua em três metrópolis brasileiras

O projeto tem como objetivo geral compreender os linchamentos de pessoas acusadas de ?ladrões? que vêm ocorrendo nas regiões metropolitanas de cidades de três regiões do país (Manaus/AM, São Luís/MA e Vitória/ES), procurando analisar esses fenômenos enquanto acontecimentos relacionados a transformações nas práticas de ?segurança de rua?. Para isso, pretende-se: a) articular a produção acadêmica brasileira sobre linchamentos com o debate acadêmico brasileiro sobre as transformações nas práticas de segurança, atentando para questões mais amplas sobre violência, justiça e punição, além de autoridade, sofrimento, crueldade e racismo; b) elaborar um diálogo crítico e cuidadoso com a produção estrangeira sobre linchamentos, sobretudo com estudos realizados em África e em outros países da América Latina, atentando para o debate sobre vigilantismo; c) analisar, a partir de incursões etnográficas, as transformações contemporâneas nas práticas ordinárias de segurança de rua e justiça de rua nas três metrópoles selecionadas, atentando sobretudo para o universo de acontecimentos que se dão na fronteira entre o estatal e o não estatal e para as continuidades e descontinuidades entre esses polos; d) a partir da construção de um banco de dados com base em narrativas orais e jornalísticas, analisar de modo quantitativo e qualitativo, a ocorrência de linchamentos nas três metrópoles selecionadas na década de 2010; e) analisar as moralidades agenciadas nos julgamentos presentes nas narrativas sobre segurança de rua e justiça de rua, atentando para o modo como aparecem diferenças sociais (de raça, etnia, gênero, geração, origem/nacionalidade, classe etc) e para o modo como a segurança e a justiça de estado são aí elaboradas..