Jacqueline Sinhoretto

Continuidade autoritária e construção da democracia

Continuidade autoritária e construção da democracia: linchamentos e justiça criminal. Iniciação Científica. Financiada pela FAPESP

Os justiçadores e a sua justiça. Pesquisa de mestrado. Financiada pela FAPESP (1997-99)

Redes criminais da droga, política e violência no Brasil:análise do relatório da CPI do Narcotráfico

O tratamento de informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI do Narcotráfico, concluída pela Câmara dos Deputados em 2000, permite observar o fenômeno do mercado da droga por um prisma pouco explorado por outros estudos. Reunindo informações sobre redes de negócios em 23 estados brasileiros e mais 3 conexões internacionais, a fonte revela um rico acervo de informações sobre o perfil dos indivíduos envolvidos nos negócios da droga, suas formas de organização e as múltiplas formas de articulação possível entre redes de relacionamento locais, regionais, nacionais e transnacionais. O tratamento preliminar dos dados aponta para um questionamento dos significados cristalizados em torno da expressão ?crime organizado?, como se esse fora um tipo sociológico homogêneo; o que a CPI parece oferecer à análise são modalidades diversas de organização, com formas muito distintas de circulação de bens, pessoas e poderes, que se combinam de modo concreto em contextos bem definidos, e que acabam por produzir um mercado pujante. Mercado este que pode ser explorado tanto por redes muito bem organizadas, hierárquicas, que exercem o controle violento do território, quanto por redes mais frouxas que habilmente exploram saberes especializados e profissionais para incrementar e diversificar seus negócios.

Estudo do Fluxo de Justiça Criminal Paulista

Pesquisa quantitativa empreendida pela FSeade em cooperação técnica com o IBCCRIM. Pesquisa realizada junto ao Banco de Dados do sistema integrado de informações criminais do Estado de São Paulo, gerenciado pela PRODESP. Resultou na publicação dos Fluxogramas dos processos penais no Boletim do IBCCRIM, durante 2001.

Centros Integrados de Cidadania - Desenho e implantação da política pública - 2003-2005

Projeto de pesquisa aplicada em Programas de Prevenção ? Centros Integrados de Cidadania. Projeto de pesquisa vencedor do Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal ? Linha 1 ? Estruturante, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP e pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais/ANPOCS.

Direitos sexuais e reprodutivos em plantões policiais

No âmbito do Edital 2007 do PROSARE com o tema ?Religiões e Direitos sexuais e reprodutivos nas Esferas Pública e Privada?, o presente projeto de pesquisa alinha-se à temática 3 ? Limitações à atuação de instituições públicas no campo da sexualidade e da reprodução decorrentes de influências religiosas.

Aperfeiçoamento da política pública de assistência jurídica aos indivíduos presos provisoriamente

Análise dos dados contidos no Banco de Dados de Registro de Ocorrências ? RDO, alimentado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com os dados de prisoes efetuadas em flagrante e acompanhamento da trajetória processual dos individuos presos e do tratamento judicial dispensado. A análise dos dados contidos no RDO propiciará o desenho do perfil das ocorrências policiais envolvendo prisões em flagrante e o perfil social dos indivíduos presos

A construção de mentalidades institucionais e modelos de política criminal

A pesquisa procura identificar e analisar as concepções de política criminal que constituem substrato essencial à formulação e execução das atuais políticas públicas de mediação e resolução de conflitos mantidas pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário e pelos Defensores Públicos de São Paulo. Através de entrevistas qualitativas e de um questionário fechado, procurou abordar questões como perfil institucional (cargos, hierarquia) e biográfico (idade, sexo, entre outras) dos operadores do direito que atuam no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital do Estado de São Paulo.

Prisões Motivadas por Conflitos Agrários no Brasil

Pesquisa sobre as prisões ocorridas em razão de conflitos agrários no país, investigou como operadores da justiça, trabalhadores sem terra e outros atores sociais e políticos que convivem com a questão da ocupação da terra no Brasil. Para tanto, uma equipe de pesquisadores foi mobilizada para a análise de processos criminais e entrevistas com atores relevantes nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Decisões Judiciais nos crimes de roubo em São Paulo: a lei, o direito e a

Acesso à Justiça por Sistemas Alternativos de Administração de Conflitos. Mapeamento nacional de programas públicos e não governamentais

Segurança Pública e Violência Urbana: a descentralização de formas institucionais de administração de conflitos

A finalidade principal deste projeto é sistematizar e articular pesquisas empíricas, em suas bases quantitativas e qualitativas, de forma a permitir a avaliação de políticas públicas, em nível estadual e municipal, desenvolvidas na área da Segurança Pública e do Acesso à Justiça, bem como desenvolver tecnologias de intervenção social nesses campos. Na abordagem empírica, será prioritária a dimensão local dos problemas estudados. Assim, a questão da descentralização e municipalização das políticas públicas nas áreas referidas será abordada com especial atenção. Para as mencionadas análises, será estudado o desempenho dos Juizados Especiais Civis e Criminais, no âmbito estadual e federal, das delegacias da Polícia Civil e das Guardas Municipais. Essas instituições constituem âmbitos privilegiados para o estudo de questões como a promoção da igualdade e dos direitos dos cidadãos e a consolidação de um espaço público democrático. Finalmente, o projeto visa produzir dados sistemáticos a fim de possibilitar comparações do desempenho das instituições mencionadas entre diferentes municípios e estados do Brasil..

Estratégias de controle do crime e administração de conflitos

Este subprojeto enfoca a administração institucional de conflitos a partir do estudo de diferentes estratégias contemporâneas de controle do crime. Procura interpretar, no mesmo quadro de compreensão, formas diferentes de administrar os conflitos relacionados à emergência de novos modos de organização do crime no Sudeste em especial em São Paulo, mas não apenas e os controles desenvolvidos e acionados por agentes estatais. Os estudos prévios realizados sobre a temática, incluindo o subprojeto A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção desenvolvido no âmbito do InEAC (2012-2015), apontaram para a definição de ao menos quatro estratégias de controle do crime, que orientam as pesquisas empíricas do presente grupo. Em torno destas estratégias são mobilizados recursos, saberes, práticas e redes profissionais que articulam e tencionam grupos de agentes estatais nas corporações policiais, da justiça e nos programas de prevenção. Para o período atual, pretende-se refinar o conhecimento de como são constituídas e operadas as estratégias, buscando reconhecer os grupos de agentes que as mobilizam, as disputas e composições entre atores, a construção e mobilização de saberes específicos que orientam a ação no campo do controle do crime. Entre quatro as estratégias previamente reconhecidas, delineia-se o chamado combate militarizado, protagonizado por agentes da Polícia Militar. Nesta estratégia de controle do crime, os acusados são associados a inimigos a serem combatidos, produzindo altas taxas de letalidade na ação policial, vitimando um perfil definido, constituídos por jovens do sexo masculino e predominantemente de cor negra. Ao lado desta estratégia, identificam-se os contornos contemporâneos das formas clássicas de controle do crime por meio da utilização do aparato penal, que tem produzido taxas muito elevados de encarceramento, também concentradas sobre jovens que cometem crimes patrimoniais e tráfico de drogas que envolvem pequenos valores. A administração penal dos conflitos do crime produz também larga impunidade para os crimes contra a vida e para a violência policial. Estas estratégias sofrem uma aparente concorrência de novas formas de administração de conflitos, introduzidas no Brasil a partir da importação de saberes e de mudanças legislativas que instituíram procedimentos alternativos de administração de conflitos no interior do sistema de justiça e programas de prevenção de delitos no campo da segurança. Até o momento, a pesquisa avançou no sentido da proposição da hipótese de que as justiças alternativas e os programas de prevenção inserem-se num quadro de seletividade de conflitos a serem tratados por formas mais duras de intervenção (como letalidade e prisão) e formas mais doces de justiça, destinadas a tipos de conflitos e tipos de acusados considerados menos ofensivos ou perigosos. Nestas estratégias, outros saberes profissionais disputam espaço com os saberes policiais e judiciais, em busca de tratamento e profilaxia de possíveis desvios, especialmente destinados a adolescentes, usuários de drogas e moradores de rua. Buscam instituir formas de administração de conflitos que sejam alternativas ao modelo penal. Contudo, a hipótese construída a partir da experiência prévia de pesquisa indica que possíveis colonizações do tratamento penal dos conflitos ocorrem nestas formas de administração de conflitos. É do interesse desta pesquisa reconhecer as formas concretas de funcionamento de programas de justiça e policiamento alternativos e sua capacidade de disputar a hegemonia do tratamento criminal dos conflitos e a definição dos desviantes como inimigos a serem neutralizados.

INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INCT-InEAC

O presente projeto aprovado na Chamada N 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq, é resultado de articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão, reunidos há 06 anos no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/In-EAC), aprovado, em abril de 2009, na Chamada N 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/ Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse programa é aqui consolidado e ampliado no sentido de promover ainda mais o trabalho de interlocução, inédito no Brasil, entre as ciências sociais e as ciências socicais aplicadas, especialmente entre a Antropologia e o Direito. A rede reunida nesse projeto integra instituições grupos de pesquisa e programa de pós-graduação- de sete estados brasileiros (RJ, MG, SP, PE, BA, RS, DF) e cinco países (Canadá, Argentina, França, Estados Unidos, Portugal). Este novo INCT tem como escopo da atuação a análise dos processos de administração institucional de conflitos e as formas não institucionais, especialmente, os processos de demanda de direitos e por reconecimento por parte de diversos atores. Essas duas vias de pesquisa articulam-se com as ações propostas na área da transferência de conhecimento. No primeiro caso, trata-se de ações fortemente ancoradas nas tecnologias de formação, capacitação e interlocução como operadores dos sistemas de Segurança Pública, de Justiça e de outras burocracias estatais, gerando espaços de desconstrução e construção de matrizes e práticas institucionais e corporativas arraigadas nas formas de fazer do Estado no Brasil. No segundo caso, as ações serão inovadoras no sentido da construção de tecnologias sociais que promovam não a aplicação unilateral do conhecimento, mas a construção conjunta de formas de intervenção na esfera e no espaço públicos que considerem diferentes pontos de vista e reivindicações das pessoas envolvidas nos conflitos tratados pelas agências públicas. No campo da atuação internacional do Instituto, as estratégias são tendentes à internacionalização de nossos pesquisadores e não só da produção por eles elaborada, como a publicação em revistas estrangeiras e participação em eventos acadêmicos internacionais. O foco da internacionalização do presente projeto é vencer os obstáculos impostos pela exclusão de nossa área do Programa Ciência Sem Fronteiras, para promover o intercâmbio institucional e fluido entre pesquisadores, estudantes e professores dos países envolvidos, como vistas à troca de experiências de pesquisa, de ambientes acadêmicos mas, principalmente, para criar oportunidades para realização de pesquisas de campo em outros países, com a finalidade de produzir resultados que possam ser contrastados àqueles aqui obtidos. Assim, destaca-se que esse projeto se funda em uma perspectiva comparada e multidisciplinar de análise, pioneira no Brasil em relação à interlocução entre o Direito e as Ciências Sociais, no entendimento da Segurança Pública como um campo de disputas e consensos que vai além da criminalidade e da intervenção repressiva.

Programa de Pesquisa e Formação em Segurança Pública, Justiça Criminal e Processos de Administração Institucional de Conflitos. A proximidade e a macrocriminalidade, em perspectiva comparada. ? Instituto de Estudos Comparados em Administração Instituciona

Este projeto foi aprovado para a formação de um Instituto na área induzida Segurança Pública, do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia na chamada MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP nº 15/2008. Sua finalidade é a promoção de um Programa de Pesquisa e Formação, nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais, a respeito das formas institucionais de administração de conflitos nos diferentes âmbitos dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal. O foco do projeto está dado na análise da natureza dos conflitos tratados pelos sistemas mencionados, atendendo às distinções qualitativas entre categorias como conflito, crime, violência física, insulto moral, entre outras possíveis. Assim, o objetivo principal do Instituto é produzir conhecimento empírico e teórico sobre as lógicas de tratamento e administração institucional de conflitos por parte dos agentes públicos e sua relação com a natureza distinta desses conflitos. Para tanto, as pesquisas empíricas e discussões teóricas a serem produzidas no âmbito do Instituto terão como eixo a comparação entre as formas de administração institucional daqueles conflitos considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade) e daqueles crimes classificados pelo campo jurídico como macrocriminalidade ou crime organizado. Esses dois tipos de conflitualidade envolvem não só mecanismos e lógicas de administração diferenciadas, por parte das agências de Segurança Pública e Justiça Criminal, mas também distintas moralidades no tratamento dos casos e das pessoas envolvidas.

A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção

A pesquisa procurou abordar, de maneira articulada, quatro estratégias de controle do crime que se destacam no presente, analisando casos empíricos em diversas cidades de São Paulo e Minas Gerais. O ponto de partida foi a emergência de nova organização do mundo do crime, novas formas de administração de conflitos e de relacionamento com agentes estatais. Através de etnografia, observação, entrevistas e análise documental, estudou-se a percepção dos agentes estatais sobre o controle do crime, o impacto das novas dinâmicas criminais sobre o seu trabalho, bem como o impacto da adoção de políticas públicas específicas. Os resultados permitiram reconhecer quatro estratégias de controle do crime, em torno das quais se organizam saberes e práticas que disputam espaço no interior do campo estatal de controle do crime. Contudo não há apenas competição entre discursos e práticas, mas há acomodações, intercâmbios, colonizações, formas específicas de cooperação. As quatro estratégias identificadas são: a judicial clássica, baseada em investigação seletiva e encarceramento crescente; a militarizada, em que se verifica a protagonismo da polícia militar, em parceria com setores do Ministério Público, baseada em sigilo, prisões em flagrante e alta incidência de mortes em decorrência de ação policial; a prevenção ao delito e à violência, com programas voltados especialmente a jovens, usuários de drogas, moradores de rua, egressos prisionais; as alternativas, em que saberes e práticas sobre alternativas penais e alternativas de solução de conflitos também disputam espaços, embora minoritários. Os avanços do projeto são tanto teóricos, na construção modelar das quatro estratégias, quanto empíricos, com acúmulo de situações descritas e analisadas, que permitem a compreensão de como as diversas instituições e agentes da segurança, da justiça criminal, do sistema penitenciário, da prevenção e das justiças alternativas se relacionam ? em tensão em cooperação ? num campo comum.

INCT - InEAC: Conflitos e Políticas Públicas em perspectiva comparada: a desigualdade como estruturante

A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e ampliação de uma rede de pesquisadores e grupos de pesquisa em nível nacional e internacional na área da Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, com foco no desenvolvimento articulado e cooperativo de pesquisas empíricas, multidisciplinares e comparadas, sobre processos de administração institucional e não institucional de conflitos. Essa rede foi institucionalizada principalmente a partir de 2009 com sua aprovação no primeiro Edital INCT/MCTI e posteriormente teve continuidade no segundo Edital lançado em 2014.A proposta atual está inserida na Linha "Promoção da Igualdade e da Inclusão Social", desta Chamada. A partir desse tema, o projeto propõe um programa de pesquisa, produção de tecnologias sociais, educação e divulgação científica, em torno da identificação e compreensão dos processos de produção e reprodução de desigualdades no acesso a direitos em diferentes esferas públicas, com foco em regimes de verdade distintos e seus reflexos na produção e disseminação de (des)informação. Especificamente, busca-se compreender como as formas de tratamento institucional e não institucional de conflitos nas suas dimensões normativas, jurídicas, legislativas, burocráticas, morais, sócio econômicas e socioambientais, podem resultar em processos de exclusão social hierárquicos e desiguais. Esses processos evidenciam a necessidade de abordar empiricamente conflitos de natureza diversa envolvendo identidades étnicas, raciais, de gênero e orientação sexual, etárias e religiosas.A partir desses temas, busca-se promover reflexões teóricas e ético-metodológicas bem como diálogos intersetoriais com parceiros institucionais, movimentos sociais e associações civis, que promovam mecanismos institucionais mais igualitários e universais de inclusão social. Tal abordagem requer variadas estratégias metodológicas em termos de produção do conhecimento - em nível de pesquisa, formação e divulgação - que têm como ponto comum a perspectiva etnográfica, centrada na interlocução direta com os atores envolvidos nos processos abordados e, nesse sentido, a produção compartilhada de tecnologias sociais construídas conjuntamente entre pesquisadores e interlocutores..

INCT - InEAC: Conflitos e Políticas Públicas em perspectiva comparada: a desigualdade como estruturante

A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e ampliação de uma rede de pesquisadores e grupos de pesquisa em nível nacional e internacional na área da Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, com foco no desenvolvimento articulado e cooperativo de pesquisas empíricas, multidisciplinares e comparadas, sobre processos de administração institucional e não institucional de conflitos. Essa rede foi institucionalizada principalmente a partir de 2009 com sua aprovação no primeiro Edital INCT/MCTI e posteriormente teve continuidade no segundo Edital lançado em 2014.A proposta atual está inserida na Linha "Promoção da Igualdade e da Inclusão Social", desta Chamada. A partir desse tema, o projeto propõe um programa de pesquisa, produção de tecnologias sociais, educação e divulgação científica, em torno da identificação e compreensão dos processos de produção e reprodução de desigualdades no acesso a direitos em diferentes esferas públicas, com foco em regimes de verdade distintos e seus reflexos na produção e disseminação de (des)informação. Especificamente, busca-se compreender como as formas de tratamento institucional e não institucional de conflitos nas suas dimensões normativas, jurídicas, legislativas, burocráticas, morais, sócio econômicas e socioambientais, podem resultar em processos de exclusão social hierárquicos e desiguais. Esses processos evidenciam a necessidade de abordar empiricamente conflitos de natureza diversa envolvendo identidades étnicas, raciais, de gênero e orientação sexual, etárias e religiosas.A partir desses temas, busca-se promover reflexões teóricas e ético-metodológicas bem como diálogos intersetoriais com parceiros institucionais, movimentos sociais e associações civis, que promovam mecanismos institucionais mais igualitários e universais de inclusão social. Tal abordagem requer variadas estratégias metodológicas em termos de produção do conhecimento - em nível de pesquisa, formação e divulgação - que têm como ponto comum a perspectiva etnográfica, centrada na interlocução direta com os atores envolvidos nos processos abordados e, nesse sentido, a produção compartilhada de tecnologias sociais construídas conjuntamente entre pesquisadores e interlocutores.

Desafios à democracia: um estudo de caso sobre as implicações do narcotráfico no Brasil

Redes criminais da droga, política e violência: análise da CPI do Narcotráfico

O tratamento de informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI do Narcotráfico, concluída pela Câmara dos Deputados em 2000, permite observar o fenômeno do mercado da droga por um prisma pouco explorado por outros estudos até o momento. Reunindo informações sobre redes de negócios em 23 estados brasileiros e mais 3 conexões internacionais, a fonte revela um rico acervo de informações sobre o perfil dos indivíduos envolvidos nos negócios da droga, suas formas de organização e as múltiplas formas de articulação possível entre redes de relacionamento locais, regionais, nacionais e transnacionais. O tratamento preliminar dos dados aponta para um questionamento dos significados cristalizados em torno da expressão ?crime organizado?, como se esse fora um tipo sociológico homogêneo; o que a CPI parece oferecer à análise são modalidades diversas de organização, com formas muito distintas de circulação de bens, pessoas e poderes, que se combinam de modo concreto em contextos bem definidos, e que acabam por produzir um mercado pujante. Mercado este que pode ser explorado tanto por redes muito bem organizadas, hierárquicas, que exercem o controle violento do território, quanto por redes mais frouxas que habilmente exploram saberes especializados e profissionais para incrementar e diversificar seus negócios.

A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção

O objeto de investigação é a forma como as instituições e os agentes estatais, especialmente aqueles ligados à prevenção, ao controle e à administração judicial do crime, estão sendo afetados pela emergência do que nomeamos como nova organização do mundo do crime, à qual corresponde o fortalecimento de uma nova moralidade, novas formas de administração de conflitos e de relacionamento com agentes estatais. Pergunta-se como os agentes estatais se vêem afetados por esta novidade; qual o impacto disto sobre o seu trabalho, sobre os modos de exercer a prevenção, o controle e a administração do crime; quais representações eles elaboram sobre as mudanças nos contextos em que atuam; como eles percebem o contexto em que desenvolvem suas atividades profissionais. Para atingir este objetivo estão propostas 8 estratégias de pesquisa articuladas, que permitirão abordar, em contextos etnográficos diversos, diferentes situações e agentes ocupando posições variadas no campo da prevenção e do controle do crime, em espaços geográficos diversos, que compreendem a cidade de São Paulo e cidades médias da região central deste estado. Além disto, como contraponto e elemento de comparação, o estudo também incluirá cidades médias do Triângulo Mineiro, onde se supõe que a influência do PCC seja mais rarefeita ? embora não ausente.

A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais no Brasil

Projeto de pesquisa contemplado no edital Pensando a Segurança Púlica - 2a edição. Visa investigar a existência de mecanismos de filtragem racial na abordagem policiais e as respostas institucionais construídas em torno da temática nas polícias militares de 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal)